DECRETO LEGISLATIVO Nº 399, DE 17 DE MAIO DE 2017.

Dispõe sobre a concessão de homenagem.

WLADIMIR FERRAZ DE MENEZES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,-

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:----

Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Batatais, autorizada a realizar Sessão Solene em homenagem a primeira Equipe de Bombeiros Civis - "Anjos do Resgate", de Batatais, pelos relevantes serviços prestados.

Art. 2º A homenagem de que trata este Decreto Legislativo, constituirá em um Diploma de Honra ao Mérito, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos Bombeiros Civis - "Anjos do Resgate", especialmente na área de Assistência Social.

Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo compreendendo a confecção dos Diplomas e outras decorrentes, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 17 DE MAIO DE 2017.

WLADIMIR FERRAZ DE MENEZES
PRESIDENTE

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO

(Autor: Vereador Júlio Eduardo Marques Pereira)

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